- Incentivos e benefícios na importação de bens
- Benefícios fiscais sobre rendimento
- Amortizações e reintegrações aceleradas
- Incentivos excepcionais
- Agricultura
- Pecuária
- Pescas
- Turismo
- Hotelaria
- Regimes de investimento
- Processo de candidatura
- Processo de tramitação das propostas
- Pós-aprovação dos projetos
- Execução e acompanhamento dos projetos
- Garantias prevista no código de investimento
- Proteção dos direitos de propriedade
- Transferência de fundos para o exterior
- Forma legal para constituição de sociedades
- Entidade competente
- Marcas de patentes
- Direitos de autor
- São livremente efetuados em STP desde que respeitem a política económica e social do Estado
- Ambiente
- Urbanismo
- Defesa comercial
- O regime jurídico-legal vigente em São Tomé e Príncipe, é a Lei n.º 6/2019, de 11 de abril
- Distritos de Cantagalo, Lembá Lobata, Caué, Região Autónoma do Príncipe e todas que por decisão do Governo forem consideradas
- Ser constituída e matriculada de acordo com o Decreto-Lei nº 70/95, de 31 Dezembro
- Sistema judicial
- Arbitragem doméstica
- Arbitragem internacional
- Tipos de vistos
- Autorizações e procedimentos
- Certificado de residência
- Regimes excepcionais